A Lei de Incentivo às Microcervejarias Artesanais promete fortalecer ainda mais o setor cervejeiro de Nova Friburgo na região serrana do Rio. Com o objetivo de apresentar detalhes e esclarecer eventuais dúvidas, a Câmara Municipal promoveu uma apresentação na tarde desta segunda-feira, 16, no plenário Jean Bazet. O evento, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Max Bill (Avante), contou com as participações de secretários municipais, do presidente do Polo Gastronômico de Nova Friburgo, Flávio Stern e de empresários do setor cervejeiro.

A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, para a criação do novo programa de incentivo. Entre os incentivos fiscais propostos está o tratamento tributário diferenciado para as micro cervejarias (indústria cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a dois milhões e quatrocentos mil litros), com descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará.

De acordo com a Lei, para empresas novas os descontos são de 100% em 2023, 75% em 2024 e 50% em 2025. Para as empresas já existentes na cidade, os descontos são de 50% em 2023, 30% em 2024 e 10% em 2025. Outro incentivo será concedido a estabelecimentos comerciais: aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão as mesmas isenções no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto.

Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto confirmado. Contudo, esses estabelecimentos comerciais terão que comercializar mais de um rótulo. Além disso, todos os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo deverão contar com um espaço para as cervejarias artesanais.

A presença do produto nos eventos promovidos em Nova Friburgo tornou-se tradição nos últimos tempos, e outras festas a serem realizadas também devem ter a cerveja artesanal como um dos atrativos de destaque. O presidente da Câmara, inclusive, reforça a intenção de, em breve, criar um ponto específico para a venda e a valorização histórica da bebida.