A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 7 de novembro, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo. A aprovação encerra um trabalho incansável dos Conselhos Municipais de Cultura, iniciado em 2012. Com a aprovação, o município consolida seu “CPF” da Cultura — Conselho, Plano e Fundo —, avançando nas políticas públicas do setor e integrando-se ao Sistema Nacional de Cultura.

“Nova Friburgo integrará, a partir de agora, o Sistema Nacional de Cultura, um processo de gestão e promoção democrática e transparente de políticas públicas culturais, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, onde cada qual desempenha um papel relevante para o alcance de resultados comuns”, celebrou o secretário Daniel Figueira, ao comentar a aprovação unânime.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.199/2012, o documento estabelece metas e ações a serem executadas em curto (quatro anos), médio (sete anos) e longo (dez anos) prazos. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Plano ficarão a cargo tanto do Poder Legislativo, por meio de comissões específicas, quanto do Conselho Municipal de Política Cultural. A Secretaria da Cultura será responsável por desenvolver programas estratégicos para atingir as metas previstas, assegurando que o Plano seja cumprido de acordo com os interesses da comunidade.

“Todo o trabalho foi construído a partir de escutas territoriais e também setoriais, em um processo que demandou grande dedicação da secretaria e de seus servidores. Buscamos em documentos anteriores, desde 2012, sugestões, projetos, demandas e propostas, e não só aproveitamos muitas delas, como também atualizamos e identificamos os avanços e novas prioridades”, concluiu Daniel Figueira.

O documento seguirá para sanção do Executivo, encerrando a fase de constituição da lei.