Lei Aldir Blanc: Nova Friburgo prorroga inscrições dos editais até o dia 29 deste mês
O grupo de trabalho de acompanhamento e fiscalização da implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) em Nova Friburgo – composto por representantes do Poder Público Executivo e Legislativo, bem como da sociedade civil e do Conselho Municipal de Política Cultural – decidiu acatar as diversas solicitações para prorrogação do prazo de inscrições aos editais e chamadas públicas que possibilitarão o repasse de recursos financeiros a artistas, agentes de cultura, micro e pequenas empresas culturais, coletivos, cooperativas e demais instituições culturais.
Anteriormente, estabelecido para esse sábado, 21/11, o novo prazo agora vai até 29 de novembro. A mudança está publicada em portarias específicas no Diário Oficial Eletrônico do Município em sua edição desta sexta-feira, 20. A principal razão para a prorrogação do prazo está relacionada às dificuldades para coletar a documentação necessária, principalmente as certidões, em função do feriado da Consciência Negra, nesta sexta, dia 20.
Orientações para plano de trabalho e dúvidas frequentes
Segundo o secretário municipal de Cultura, Mário José Bastos Jorge, além da publicação dessa alteração do prazo, o site da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (no link: cultura.novafriburgo.rj.gov.br) traz, na aba “Lei Aldir Blanc – Nova Friburgo”, o resultado final do edital de classificação dos pareceristas, que também estará publicado no Diário Oficial Eletrônico/NF desta sexta-feira,20.
O secretário ainda destacou o trabalho do grupo, especialmente do Presidente do Conselho, Jorge Ayer e da representante da sociedade, Mariana Aguiar, compilando explicações sobre o preenchimento do plano de trabalho, além de perguntas e respostas sobre a Lei Aldir Blanc, que em muito contribuirão para orientar os candidatos.
Chamadas públicas e Editais
São cinco os editais e chamadas públicas que possibilitam a liberação dos recursos, na ordem de R$ 1,2 milhão: 02/2020 – Edital Heloisa Orosco Borges da Fonseca – Luhli (repasse financeiros -subsídios- às organizações formais e informais, espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias);
03/2020 – Edital Festival Nelmo Ricardo (Apresentações artísticas/culturais via online, das mais diversas linguagens artísticas);
04/2020 – Edital Francisco do Couto (Seleção de projetos culturais para obras prontas (compra de acervo));
05/2020 – Edital André Henrique de Souza – ‘Nego Dé’ (Seleção de projetos culturais de técnicos em espetáculos diversos e do carnaval);
06/2020 – Prêmio Júlio Cesar Seabra Cavalcante – Jaburu (Seleção de instituições culturais, associações, sociedades, organizações não governamentais e outras instituições do gênero no Município).