Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Com potencial de destravar mais de R$ 30 bilhões em investimentos para diversos municípios fluminenses e de gerar 480 mil empregos em todo o estado, ao longo de 35 anos, o processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foi tema de debate promovido pela Firjan nessa segunda-feira, 23/11, com a participação do presidente da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; entre outras autoridades.

Segundo levantamento da Firjan, apresentado no seminário “Visão do Saneamento – Brasil e Rio de Janeiro”, a concessão levaria a um efeito multiplicador de R$ 42,7 bilhões na economia fluminense, em uma variedade de setores, como construção civil, metalurgia, comércio, serviços e logística.

“Investir em saneamento é fundamental para a retomada da economia, a melhoria da saúde da população e a preservação do meio ambiente, propiciando empregos, renda e qualidade de vida. A concessão poderá representar uma economia de R$ 144 bilhões em saúde”, enfatizou Eduardo Eugenio, presidente da Firjan. Ele ressaltou ainda o atraso do Brasil nessa agenda, já vencida pelas maiores economias do mundo no século passado.

Paulo Guedes enfatizou os esforços do governo para manter os sinais vitais da economia brasileira e as iniciativas para destravar investimentos em diversas frentes, entre elas o saneamento básico. Ele citou o exemplo de Alagoas, que concedeu a Casal, estatal de saneamento, no fim de setembro. A BRK Ambiental venceu o leilão com lance de R$ 2 bilhões. “O marco regulatório mal saiu do forno e Alagoas já pegou R$ 2 bilhões à vista e mais R$ 2 bilhões e pouco, comprometidos com investimentos futuros. Deu um exemplo para o Brasil inteiro sobre o que queremos daqui para a frente”, destacou o ministro.

Maior projeto do país em volume de investimentos

Projeto de infraestrutura de maior impacto em curso no país, a concessão da Cedae, conduzida com apoio do BNDES, tem previsão de lançamento de edital em dezembro. É o maior projeto do país em volume de investimentos, visando a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgotos nos municípios contemplados. Além da expansão da rede, concentrada nos primeiros anos da concessão, estão previstos investimentos na melhoria da infraestrutura atual e na redução do volume de perdas de água tratada (hoje em torno de 40% de toda água produzida pela Cedae é perdida).

Segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), mais de um milhão de habitantes do Rio de Janeiro não têm acesso a abastecimento de água e 33% da população continua sem coleta de esgoto. “O impacto da concessão para a população do Rio não tem precedentes. O carioca merece que o edital do processo, um dos mais importantes programas de desigualdade social do estado, saia logo do papel”, afirmou Montezano.

O seminário foi dividido em dois painéis. O primeiro, sobre o cenário nacional, contou com a participação de Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas; do deputado federal Hugo Leal; de Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); e do economista Cláudio Frischtak, membro do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu vetos no marco legal do saneamento. Aprovada em meados deste ano, a nova legislação estabeleceu como meta universalizar os serviços de água e esgoto no país até 2033.

“O programa de concessões é um avanço no marco legal, com impactos em vários setores. Para garantir o seu cumprimento, no entanto, é preciso que o Congresso mantenha o conjunto de vetos técnicos da legislação”, enfatizou Frischtak.

O segundo painel, encerrado pelo governador Cláudio Castro, teve o Rio de Janeiro como foco, com a participação de Fábio Abrahão, diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES; Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento; José Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Renan Ferreirinha, deputado estadual.

“O acesso ao saneamento protege a população de uma lista grande de doenças. Para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se entre R$ 4 e R$ 5 em saúde. A concessão da Cedae não é uma questão meramente econômica, mas um projeto social transversal, que nos ajudará a equilibrar as contas, e isso é fundamental no processo de retomada da economia”, afirmou o governador.