Contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram um prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. A cifra consta na Nota Técnica “Brasil Ilegal em Números”, levantamento produzido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não recolhidos pelos governos e que poderiam ser revertidos em bem-estar para a sociedade.

A partir da nota técnica, as entidades formularam o “Manifesto de Combate ao ‘Brasil Ilegal’. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas. As entidades defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.

Também foi produzido o mapeamento ‘Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal’, uma lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do Rio. As proposições são apontadas como instrumentos importantes no enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram apresentados na manhã desta quinta-feira (4/8) no evento “Brasil Ilegal em Números”, no Rio de Janeiro.

Ilegalidade em números

No início do ano, as entidades criaram o “Grupo de Trabalho (GT) Rio Legal” para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos mais serviços de infraestrutura: energia e água. O GT ressaltou que os R$ 336,8 bilhões gerados pela ilegalidade equivalem ao PIB (Produto Interno Bruto) dos estados da Bahia e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser abertas.

De acordo com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as esferas de governo no combate à essa ilegalidade”, destacou.

Com base em dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2021, os valores dos prejuízos divididos pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bi; combustíveis, R$ 26 bi; cosméticos, R$ 21 bi; bebidas alcóolicas, R$ 17,6 bi; defensivos agrícolas, R$ 15,1 bi; TV por assinatura, R$ 15 bi; cigarros, R$ 13,3 bi; fármacos, R$ 9 bi; material esportivo, R$ 9 bi; óculos, R$ 8,5 bi; software, R$ 7,5 bi; celulares, R$ 4,3 bi; audiovisual (filmes), R$ 4 bi; perfumes importados, R$ 2 bi; PCs, R$ 1,6 bi; e brinquedos, R$ 810 milhões.

Na esfera dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$ 6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o índice de perdas não-técnicas (furto de energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%, contribuindo para a intensificação de desigualdades regionais.

Conforme dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para atender durante um ano ao estado do Rio de Janeiro.

Com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o GT estimou em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do Sistema Cantareira, em São Paulo.

O estudo “Brasil Ilegal em Números”, a “Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal” e o “Manifesto de Combate ao Brasil Ilegal” podem ser acessados através deste link: https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/combate-ao-brasil-ilegal-1.htm.