Alerj vota autorização para flexibilizar uso de máscaras
O projeto de lei 5.010/21, que autoriza o Governo do Estado e as prefeituras a flexibilizar o uso obrigatório de máscara, será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, 26. Proposta pelo deputado André Ceciliano, presidente da Alerj, a medida recebeu seis emendas que podem alterá-la.
A proposta altera a Lei 8.859/20, que definiu a obrigatoriedade de uso máscaras durante a pandemia, bem como as penalidades por descumprimento. Durante a discussão do texto na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, deputado Márcio Pacheco, emitiu um parecer definindo que a flexibilização será gradativa nos locais estipulados por meio de resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O texto estabelece que devem ser observados os seguintes parâmetros: distanciamento social; ambiente aberto e fechado; percentual de vacinação da população; realização de eventos-testes; e outros critérios científicos.
A medida gerou debate entre parlamentares, que defenderam pontos de vista diversos.
