Prefeito Vinicius Claussen (ao centro) com a subsecretária de Fazenda Paula Iamê Malhães, o secretário Fabiano Latini e os fiscais fazendários Jonathan Oliveira e Clariana Delgado Jardim de Melo no lançamento do projeto Saúde Fiscal dos Municípios, do MPRJ/ Divugação

As estratégias de recuperação fiscal postas em prática pela Gestão Municipal foram destaque nesta quarta-feira, 22, no lançamento do projeto Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Públicos do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De autoria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da administração fazendária dos municípios, como meio de incrementar a receita de tributos próprios, combater a sonegação fiscal e reduzir a dependência de transferências de recursos da União e dos Estados, garantindo o financiamento de políticas públicas.

O seminário reuniu prefeitos, secretários de fazenda e representantes de Câmaras Legislativas municipais e servidores públicos. São apoiadores do projeto o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini, falou sobre o tema ‘Estratégias para aperfeiçoamento das administrações municipais’, elencando as iniciativas de Teresópolis no âmbito da saúde fiscal. Entre as ações em andamento estão o georreferenciamento, a atualização do cadastro imobiliário e a atualização da planta genérica de valores. Na área de fiscalização tributária, estão o domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o Simples Nacional, a Fiscalização das Instituições Financeiras (DES-IF), o cruzamento de cartões de crédito, o ITBI eletrônico e o sistema de monitoramento do Valor Adicional Fiscal (VAF), para lançamento, controle e gerenciamento dos créditos fazendários. Encontra-se em implantação o ISS Obras e o programa de educação fiscal Nota Terê. A plataforma de inteligência da Gestão Municipal está em fase de contratação.

“É gratificante ter nossas ações destacadas em um evento do MPRJ e ver Teresópolis como case estadual em saúde fiscal. Seguimos na jornada de um dos macro objetivos da nossa gestão, que é entregar o equilíbrio fiscal e tributário do município. Temos muito para evoluir, mas já somos referência. Parabenizo todos os secretários da comissão de arrecadação, em especial, o secretário de Fazenda, Fabiano Latini, e os servidores da pasta pelo belo trabalho”, enalteceu o Prefeito Vinicius Claussen.