15 de dezembro de 2021
Intolerância religiosa de funcionários ou agentes públicos ganha projeto de Lei
As pessoas condenadas por intolerância religiosa, que sejam servidoras ou agentes públicos, deverão participar de curso de reciclagem e atividades de conscientização promovidas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos. É o que prevê o projeto de lei 4.257/18, do deputado Átila Nunes (MDB), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira, 8.
A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Alerj. A medida proíbe o assédio religioso nas instituições públicas e privadas do Estado do Rio. Segundo o texto, assédio religioso são desde afirmações com o intuito de fazer graça até os insultos e agressões físicas.