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Estabelecida em outubro de 2007, a Lei Estadual 5.100 deu novos contornos ao ICMS Ecológico. Com ela, foram acrescidos aos critérios de repasses desses recursos aos municípios itens como conservação ambiental – considerando em seu cálculo áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental –, qualidade ambiental dos recursos hídricos e critérios referentes ao saneamento básico.

Visando ampliar os conhecimentos sobre o tema, aconteceu em Duas Barras, nesta quinta-feira, dia 17, o encontro de ‘Capacitação do ICMS Ecológico 2022’, com a participação de secretários municipais da região.

Firmo Ferreira Daflon,  secretário de Meio Ambiente de Macuco, lembrou que os valores totais repassados aos municípios através do ICMS Ecológico correspondem ao percentual de 2,5% do total arrecadado pelo estado.

“Esse mecanismo tributário faz com que os municípios tenham acesso a parcelas maiores que as habituais quanto aos recursos financeiros arrecadados pelo estado através do ICMS. Por isso, essa capacitação é tão importante para nos orientar na elaboração de documentos que atendam aos indicadores”, esclareceu Daflon.