Foto: Bruno Nepomuceno.

A Prefeitura de Teresópolis está disponibilizando um novo sistema para facilitar e agilizar o acesso e pesquisas às leis, decretos e normas municipais por qualquer cidadão, integrantes de órgãos de controle e fiscalização e profissionais que têm o conteúdo legal como instrumento de trabalho. É a plataforma Mentor, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br, no &i acute;cone ‘Transparência’, e em seguida na aba ‘Legislação (Leis e decretos), ou direto no link https://atos.teresopolis.rj.gov.br/editor/painel. É possível consultar a legislação do ano de 1940 até 2022.

O sistema abrange ainda o Diário Oficial Eletrônico, que conta com ferramenta de localização por assunto, para facilitar a pesquisa dos atos municipais de acordo com o interesse de quem faz o acesso.

Com a presença do Vice-prefeito Dr. Ari Boulanger, a apresentação do sistema aconteceu nesta segunda-feira, 23, na Prefeitura, e reuniu os juízes Márcio Olmo Cardoso, titular da 1ª Vara Cível e diretor do Fórum de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, titular da 3ª Vara Cível, e Vania Mara Nascimento Gonçalves, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; o promotor de Justiça Rafael Lemos, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do MPRJ, acompanhado do assessor Thiago Maciel, e os defensores públicos Fernanda da Costa Santos, Filipe José Bastos de Assis e Sylvio Imbassahy, da De fensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A compilação e consolidação da legislação vêm sendo feitas desde 2020 pela empresa Metaway Tecnologia da Informação, contratada pelo Município por meio de licitação. De acordo com Marciano Burtet, responsável pela empresa, as leis são inseridas no sistema assim que estão disponíveis, e as alterações sofridas ao longo do tempo podem ser identificadas no texto principal.